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Jurisprudência · há 23 horas

TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00113298920155010079

AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. SUBSTITUTO PROCESSUAL QUE RECEBE OS VALORES RELATIVOS AO CRÉDITO E NÃO MANIFESTA OPOSIÇÃO. O trabalhador substituído processual que recebe créditos decorrentes...

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Jurisprudência · há 23 horas

TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00111028020145010323

EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Comprovados os requisitos para a formação do grupo econômico, configura-se a responsabilidade solidária dos seus integrantes em relação à...

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Jurisprudência · anteontem

TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 02881005620075010451

Não há amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores, quando frustrada a execução em relação ao devedor principal. (Súmula 12, TRT/RJ)...

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