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6 de Julho de 2022
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    CRIAÇÃO DO 13º SALÁRIO COMPLETA 50 ANOS

    Se fim de ano é sinônimo de dinheiro extra no bolso, os créditos precisam ser dados a uma lei que chegou aos 50 anos no último dia 13 de julho, data na qual o presidente João Goulart assinava a criação do 13º salário , em 1962. No artigo primeiro, a lei prevê: “No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

    Também chamado de gratificação de Natal, o 13º é uma das conquistas históricas dos brasileiros no campo trabalhista, comparável ao salário mínimo, às férias remuneradas e ao FGTS. Até então, o bônus natalino era um presente que algumas empresas davam, por iniciativa própria, aos funcionários. Muitas vezes, o valor era inferior ao do salário mensal. O autor do projeto de lei do 13º obrigatório foi o deputado federal Aarão Steinbruch, um advogado que antes de ingressar na política havia sido consultor de sindicatos.

    NO INÍCIO, PREVISÕES PESSIMISTAS

    Avanços trabalhistas, porém, não se alcançam pacificamente. No início dos anos 1950, uma proposta parecida havia chegado à Câmara mas foi logo derrubada. Semanas antes da aprovação do texto de Steinbruch, em abril de 1962, o jornal O Globo publicou uma reportagem em que patrões e economistas previam que o 13º sobrecarregaria as empresas e pressionaria a inflação. O título: “Considerado desastroso para o país o 13º mês de salário”.

    Para forçar a aprovação do projeto, sindicatos de trabalhadores organizaram abaixo-assinados, passeatas, piquetes e greves. Representantes viajaram à recém-inaugurada Brasília para tentar convencer deputados, senadores e o ministro do Trabalho. Nos protestos, houve presos.

    O que se deu foi justamente o inverso daquelas previsões pessimistas. O salário extra tem se mostrado altamente benéfico para a economia. Em 2011, pelas estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), só a segunda parcela do 13º injetou R$ 118 bilhões no mercado — 3% do produto interno bruto (PIB). O estudo não contabilizou o adiantamento.

    Pelas regras atuais, o salário extra precisa cair na conta bancária em duas parcelas. A primeira metade, entre fevereiro e novembro. A segunda, em dezembro, até o dia 20.

    PROJETOS DE LEI

    O Senado estuda projetos que tratam do 13º. Um deles eleva o valor que o patrão deposita na conta do funcionário. A proposta (PLS 685/07) livra o salário extra do desconto do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.

    Em outra direção, dois projetos determinam que os brasileiros que recebem do governo o benefício de prestação continuada (BCP) façam jus a uma 13ª parcela. No valor de um salário mínimo, o BCP é pago aos deficientes e idosos pobres que não podem ser sustentados por si sós nem por suas famílias. Divide-se em 12 parcelas.

    (Fonte: Jornal do Senado)

    Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

    (21) 2380-6512/6815

    aic@trt1.jus.br

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    Artigoshá 8 anos

    O 13º salário é realmente um bônus?

    João Pedro Ferraz Teixeira, Advogado
    Artigoshá 6 anos

    Desenvolvimento Histórico do Direito do Trabalho

    Fernando Batista, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    O 13° salário é cláusula pétrea e não pode ser extinto?

    Diego Santos, Estudante de Direito
    Modeloshá 6 anos

    [Modelo] Reclamação Trabalhista - Demissão sem justa causa

    Gustavo Nardelli Borges, Advogado
    Artigoshá 6 anos

    Gratificação natalina ou 13º salário

    2 Comentários

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    O empregado ACHA que o 13º é um salário à mais, pago no final do ano. MENTIRA! Em verdade, o patrão já deduziu 1/12 do custo da mão-de-obra para pagar no final do ano.

    O governo confisca metade do que o patrão paga através dos supostos "direitos" trabalhistas, a outra metade se chama salário.

    Conclusão. Por esse motivo (encargos) a mão-de-obra no Brasil é cara, mas os salários são baixos. continuar lendo

    Em um país onde a educação financeira é inexistente. Mesmo que seja como você descreveu ainda é um mecanismo para garantir que a população tenha uma pequena poupança anual. continuar lendo