jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012108220165010551 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
03/09/2020
Julgamento
19 de Agosto de 2020
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01012108220165010551_35d2e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

GARANTIA DE EMPREGO - MEMBRO DA CIPA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

No caso em tela, é incontroverso que o estabelecimento em que o autor laborava teve suas atividades encerradas. Portanto, trata-se de hipótese enquadrada no item II da súmula 339 do TST, sendo indevida a reintegração e a indenização pleiteada.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933704462/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1012108220165010551-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0002041-76.2013.5.20.0009