jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO 01004671220195010343 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

22/09/2020

Julgamento

4 de Setembro de 2020

Relator

CLAUDIO JOSE MONTESSO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01004671220195010343_92656.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS. INÉRCIA DO EMPREGADOR. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. SUPRESSIO.

Depois de mais de 14 (quatorze) anos sem haver cobrança, criou-se no Demandante uma legítima expectativa de que a utilização do plano fosse integralmente subsidiada pela empresa, de forma que a cobrança súbita dos valores pretéritos mostra-se incompatível com o ordenamento jurídico, já que afronta a boa-fé objetiva, na vertente confiança legítima, e o valor segurança jurídica, corolário do Estado Democrático de Direito (artigo da CRFB/1988), pilar do Estado brasileiro. De fato, a boa-fé objetiva impõe às partes uma conduta linear, não contraditória, ao longo de toda a relação jurídica.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933240668/recurso-ordinario-rito-sumarissimo-ro-1004671220195010343-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-20.2020.5.04.0663

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 000XXXX-04.2016.5.17.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-41.2015.8.26.0474 SP 000XXXX-41.2015.8.26.0474

Alexander Braz, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Procuração a Rogo

NJ ESPECIAL: Turma anula, de ofício, processo já em fase de execução ao constatar ausência de curador em ação contra réu com mal de Alzheimer