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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005789720185010062 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
16/09/2020
Julgamento
2 de Setembro de 2020
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01005789720185010062_eba43.pdf
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Ementa

AÇÃO COLETIVA - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL RECURSO DO SINDICATO AUTOR. SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO POR ATRASO CONTUMAZ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.

O atraso no pagamento de salários por período igual ou superior a três meses configura mora contumaz e acarreta o pagamento da reparação por dano moral, porquanto, além de representar uma situação desfavorável ao trabalhador ao violar os seus direitos econômicos, ofende, diretamente, seu patrimônio ideal (moral). Recurso obreiro provido, no particular.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928976010/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1005789720185010062-rj