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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012125320185010043 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
06/08/2020
Julgamento
15 de Julho de 2020
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01012125320185010043_6af71.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INIDÔNEOS. ÔNUS DA PROVA.

Tendo o obreiro impugnado os cartões de ponto adunados com a defesa, por não refletirem a real jornada laborada, passa a ser deste o ônus de demonstrar a veracidade dos horários de trabalho apontados na peça de ingresso, nos termos do artigo 818, inciso I, da CLT, ônus do qual se desincumbiu. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova acerca do abandono de emprego, por constituir fato impeditivo do direito do empregado às verbas decorrentes da dispensa imotivada.. Recurso Ordinário interposto pela reclamada parcialmente conhecido e não provido.
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