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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009025220185010203 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
29/05/2020
Julgamento
20 de Maio de 2020
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01009025220185010203_56a15.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO

- Na seara trabalhista é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5ºdo CDC, que preconiza que poderá ser desconsiderada a Pessoa Jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados. Comprovada a insuficiência de recursos da sociedade empresária, configura-se a insolvência obstáculo à satisfação do crédito trabalhista, o que autoriza o direcionamento da execução para os sócios, entretanto o sócio retirante só poderá ser incluído, após esgotados todos os meios de execução, em face do atual, o que ainda não ocorreu. Nego Provimento.
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