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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 01001585120195010323 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AIRO_01001585120195010323_747da.pdf
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Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. (.) II AGRAVO DA RECLAMADA. DESERÇÃO."ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. (.) II

AGRAVO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. (.) II AGRAVO DA RECLAMADA. DESERÇÃO."ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. (...) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo."(Súmula 463, item II, do C. TST). Agravo não provido.
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