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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009869120185010061 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
15/02/2020
Julgamento
6 de Fevereiro de 2020
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01009869120185010061_589a5.pdf
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Ementa

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.

A concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica somente é admitida quando comprovada, de forma inequívoca, a dificuldade financeira da empresa que inviabilize o recolhimento das custas e do depósito recursal.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810769728/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1009869120185010061-rj