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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017912020175010048 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
15/02/2020
Julgamento
6 de Fevereiro de 2020
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01017912020175010048_d6fcb.pdf
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Ementa

COISA JULGADA. IMEDIATO JULGAMENTO DA CAUSA.

Afastada a preliminar de coisa julgada, cabe o imediato julgamento da causa, na forma do art. 1.013, § 3º, I, do CPC, quando o processo está em condições. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÕES NÃO IDÊNTICAS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 268 DO TST E OJ 359 DA SDI1 DO TST. Ficando constatado que a ação individual ajuizada pela parte não possui identidade de causa de pedir e de pedidos com a ação coletiva anteriormente ajuizada pelo sindicato profissional, não se opera o efeito interruptivo pretendido, restando a pretensão autoral inevitavelmente alcançada pela prescrição.
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