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7 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003052120195010471 RJ

RECURSO DA RECLAMADA. Indenização por danos morais. Com amparo na jurisprudência desta Turma para casos análogos, considero excessivo o valor de R$20.000,00 arbitrado em primeiro grau. Reputo razoável a indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), importância que tem a expressão patrimonial necessária tanto à repressão da negligência patronal, como à atenuação da dor do lesado. Recurso parcialmente provido no particular. RECURSO ADESIVO RECLAMANTE. Gratuidade de justiça. O art. 99 do atual CPC reza que a parte gozará da assistência judiciária mediante simples afirmação na peça inicial (ou no curso da lide - v. §

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Ementa

RECURSO DA RECLAMADA. Indenização por danos morais. Com amparo na jurisprudência desta Turma para casos análogos, considero excessivo o valor de R$20.000,00 arbitrado em primeiro grau. Reputo razoável a indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), importância que tem a expressão patrimonial necessária tanto à repressão da negligência patronal, como à atenuação da dor do lesado. Recurso parcialmente provido no particular. RECURSO ADESIVO RECLAMANTE. Gratuidade de justiça. O art. 99 do atual CPC reza que a parte gozará da assistência judiciária mediante simples afirmação na peça inicial (ou no curso da lide - v. §
1º) de que não tem condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Além disso, invoca-se a Lei nº 7.115/86, que permite que a pessoa se declare pobre para se beneficiar da gratuidade de justiça. Tal declaração da parte é aqui reputada como prova exigida no art. 790, § 4º da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Recurso ordinário provido neste aspecto.