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7 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003052120195010471 RJ

RECURSO DA RECLAMADA. Indenização por danos morais. Com amparo na jurisprudência desta Turma para casos análogos, considero excessivo o valor de R$20.000,00 arbitrado em primeiro grau. Reputo razoável a indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), importância que tem a expressão patrimonial necessária tanto à repressão da negligência patronal, como à atenuação da dor do lesado. Recurso parcialmente provido no particular. RECURSO ADESIVO RECLAMANTE. Gratuidade de justiça. O art. 99 do atual CPC reza que a parte gozará da assistência judiciária mediante simples afirmação na peça inicial (ou no curso da lide - v. §

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Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
15/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE

Ementa

RECURSO DA RECLAMADA. Indenização por danos morais. Com amparo na jurisprudência desta Turma para casos análogos, considero excessivo o valor de R$20.000,00 arbitrado em primeiro grau. Reputo razoável a indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), importância que tem a expressão patrimonial necessária tanto à repressão da negligência patronal, como à atenuação da dor do lesado. Recurso parcialmente provido no particular. RECURSO ADESIVO RECLAMANTE. Gratuidade de justiça. O art. 99 do atual CPC reza que a parte gozará da assistência judiciária mediante simples afirmação na peça inicial (ou no curso da lide - v. §
1º) de que não tem condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Além disso, invoca-se a Lei nº 7.115/86, que permite que a pessoa se declare pobre para se beneficiar da gratuidade de justiça. Tal declaração da parte é aqui reputada como prova exigida no art. 790, § 4º da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Recurso ordinário provido neste aspecto.