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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010295320165010043 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
15/02/2020
Julgamento
6 de Fevereiro de 2020
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01010295320165010043_1ebb9.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA. QUANTUM.

Nas ações indenizatórias propostas por empregado em face de seu ex-empregador, que tenham por fundamento e pressuposto necessário a existência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho e por objetivo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, cabe ao autor da ação, em consonância com o regramento processual que regula a distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC), o ônus de provar o nexo de causalidade existente entre os serviços prestados em determinadas condições e a patologia que o macula, não bastando que as atividades desempenhadas possam, apenas eventualmente, contribuir para o quadro clínico patológico diagnosticado. No caso concreto, a autora comprovou ser portadora de doença ocupacional contraída no local de trabalho e agravada em razão do desempenho das atividades sob condições de trabalho desfavoráveis e com exposição a riscos ambientais ergonômicos, por culpa do empregador, sendo devida indenização a título de danos morais e materiais. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A presente ação foi ajuizada antes do início de vigência da Lei nº 13.467/2017. Portanto, a controvérsia envolvendo o pagamento de honorários de sucumbência, em especial de honorários advocatícios, deve ser analisada exclusivamente sob a ótica das previsões legais aplicáveis à espécie antes da data de entrada em vigor da chamada reforma trabalhista. Recursos aos quais se dá parcial provimento.
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