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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00114069420155010242 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
13/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00114069420155010242_703db.pdf
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Ementa

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ANIMUS ABANDONANDI. NÃO COMPROVADO.

Alegando o empregador a motivação da dispensa, atrai o ônus de comprová-la, pois milita em favor do empregado o princípio da continuidade da relação de emprego (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 373, II). Quanto à hipótese de abandono de emprego, tipificado na alínea 'i' do art. 482 da CLT, entende-se sua ocorrência quando o empregado deixa de comparecer ao local de trabalho, intencionalmente, por pelo menos 30 dias, nos termos da Súmula 32 do TST. No caso dos autos, porém, a reclamada não comprovou que a reclamante queria abandonar o emprego (CLT, art. 818).
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