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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01003399320175010041 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
13/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01003399320175010041_32bb8.pdf
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Ementa

Dano Moral. Assédio. Cobrança de metas. Assédio moral é a imposição do poder hierárquico além dos limites da razoabilidade, expondo os empregados a situações humilhantes ou constrangedoras, durante a jornada de trabalho ou em razão do exercício de suas funções, impondo um certo temor reverencial, que implica condutas negativas, relações desumanas e aéticas. A imposição de metas insere-se no poder de mando do empregador, não configurando, por si só, assédio moral. Protesto Judicial. Interrupção da Prescrição. Tratando-se de ato judicial praticado com a finalidade de conservação de direitos, o protesto somente interrompe a prescrição no que se refere à pretensão nele identificada, não servindo para tal fim o ajuizamento de protesto genérico. Bancário. Cargo de Confiança. Jornada. Ao bancário que ocupa cargo considerado de confiança não se aplica a jornada de seis horas.
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