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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01013373820185010005 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01013373820185010005_f31d5.pdf
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Ementa

LAUDO PERICIAL. VALIDADE.

A perícia, a respeito de periculosidade, foi realizada por Engenheira de Segurança do Trabalho, previamente cadastrada junto a este Tribunal, restando plenamente atendidos os requisitos estatuídos pelo artigo 195 da CLT. O fato de a perita do Juízo ter buscado embasamento na NR 16 do MTE, sem considerar o entendimento da OJ nº 385 da SDI-I do TST, não implica em nulidade, porque a prova pericial foi produzida de forma regular, oportunizado o contraditório e a ampla defesa a ambas as partes.
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