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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00100559820145010411 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00100559820145010411_769d7.pdf
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Ementa

BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO.

Considerando o resultado do julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 849-83.2013.5.03.0138, o Tribunal Superior do Trabalho definiu os divisores 180 e 220 para o cálculo do salário-hora da categoria dos bancários, independentemente da natureza jurídica que se atribua ao sábado em acordos e convenções coletivas de trabalho ou em regulamento empresarial, e declarou que as normas coletivas dos bancários não reconheceram ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado. Logo, não há que se falar em utilização do divisor 150 ou pagamento dos sábados em dobro.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810331535/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100559820145010411-rj