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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007460720195010049 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01007460720195010049_4caed.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1 - SALÁRIO POR FORA.

Se o empregado comprova que a empresa adota a praxe ilegal de pagar salário, por fora, a integração dos respectivos valores ao salário, bem como o reflexo das referidas diferenças em outras parcelas. é medida que se impõe. 2 - HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Quando restar comprovado, pela prova testemunhal, que o departamento de recursos humanos manipula a frequência dos empregados da reclamada, pois lhes proíbe, terminantemente, de assinalarem, nos boletins de frequência,qualquer registro da jornada de trabalho sobressalente, o reclamante faz jus às horas extras e reflexos, na forma postulada. 3 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Ajuizada a demanda, após o advento da reforma trabalhista, os honorários de sucumbência são analisados à luz do novel artigo 791-A, da CLT.
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