jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01008794120185010063 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008794120185010063_27193.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR.

1) INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso do autor quanto ao tema "intervalo intrajornada", por ausência de interesse recursal.
2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMAS. INEXISTÊNCIA. Restando demonstrado pela prova oral que o próprio paradigma tirava as dúvidas do reclamante no decorrer do serviço, a demonstra maior perfeição técnica que aquela detida pelo autor, insubsiste a pretensão à equiparação salarial.
3) ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. Na atualização monetária do crédito trabalhista, deve ser aplicado o IPCA-E a partir de 25/03/2015, com fundamento nas decisões do Tribunal Pleno do TST nos autos do processo ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) HORAS EXTRAS (TEMA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Diante da condenação parcial em horas extras, pretendeu o reclamado o afastamento da mesma, e o autor a condenação nos termos da inicial. Diante da ausência dos controles de frequência, alternativa não restou ao Juízo a não ser estabelecer a verdade real fixando a jornada de trabalho com base na prova oral produzida nos autos. 2) HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PERCENTUAL. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. O valor dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado do reclamante será fixado por meio de percentual, que variará entre cinco a quinze por cento. No caso dos autos, não cabe falar-se em redução do percentual da verba honorária, uma vez que em consonância com o trabalho desenvolvido pelo patrono do autor e os parâmetros legais normalmente utilizados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810328144/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1008794120185010063-rj