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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017858620175010056 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01017858620175010056_9ea52.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.

Com fundamento no disposto no artigo 479 do NCPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos. Entretanto, quando não se verificar a existência de elementos de convicção capazes de desautorizar a prova técnica, o laudo pericial deverá prevalecer. RECURSO ORIDNÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO PELOS FERIADOS TRABALHADOS.A Súmula nº 444 do C. TST, ao tratar da escala de trabalho em regime 12x36, expressamente prevê o direito à percepção em dobro pelos feriados trabalhados.
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