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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01001057620185010203 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
4 de Fevereiro de 2020
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01001057620185010203_8b512.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO.

Conforme preconiza o tem "III", da Súmula 368, do C. TST, para efeito de cálculo das contribuições previdenciárias, há que ser considerado o valor já recolhido pelo empregador no curso do contrato de trabalho, de forma a observar o teto de recolhimento, evitando-se pagamento além desse valor.
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