jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002270920175010047 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01002270920175010047_6dab8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

O reclamante não possui direito ao adicional de periculosidade, haja vista que a função de vigia não se enquadra como atividade considerada perigosa, nos termos da Portaria MTE nº 1.885, de 02/12/2013, que aprova o Anexo 3 da NR-16.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810276790/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1002270920175010047-rj