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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00103304720155010044 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
14/02/2020
Julgamento
11 de Fevereiro de 2020
Relator
TANIA DA SILVA GARCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00103304720155010044_d6e67.pdf
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO.

Para o fim de amoldar o direito às transformações sociais e às novas tentativas de fraude à lei, a jurisprudência evoluiu e elasteceu a interpretação literal do § 2º do art. da CLT. Assim, o reconhecimento do grupo econômico não exige, nestes casos, a subordinação das empresas a uma controladora principal. Basta a presença de um "grupo composto por coordenação", em que as empresas atuem horizontalmente e participem do mesmo empreendimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810274466/agravo-de-peticao-ap-103304720155010044-rj