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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 00103158220135010033 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
13/09/2019
Julgamento
4 de Setembro de 2019
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00103158220135010033_8fe00.pdf
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Ementa

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DE RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE RECURSAL.

Autorizada a expedição de certidão de habilitação no juízo falimentar ante a inércia do empregado em indicar meios de prosseguimento da execução, tem-se prejudicado o exame do presente recurso em que se objetivava idêntica pretensão, em razão da perda superveniente do seu objeto, não se vislumbrando o interesse-necessidade de prestação jurisdicional por este Órgão Julgador.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783622479/agravo-de-peticao-ap-103158220135010033-rj

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