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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010020 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01002491720185010020_cd7a6.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORES.

A pluralidade de tomadores de serviço não é suficiente para afastar a responsabilidade subsidiária, mormente porque a Súmula n.º 331, do c. TST, não exige exclusividade na prestação de serviços. Assim, a responsabilização da tomadora decorre da simples comprovação da prestação de serviço da autora em seu benefício, sendo irrelevante a existência ou não de mais de um beneficiário de seu labor.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783600078/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1002491720185010020-rj

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