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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 00971002720085010064 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
23/09/2019
Julgamento
11 de Setembro de 2019
Relator
Valmir De Araujo Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00971002720085010064_15b06.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. FATO SUPERVENIENTE.

O recorrido apresenta fato superveniente que afeta diretamente o alcance da r. Sentença pronunciada nestes autos, uma vez que a r. Decisão, proferida em sede de exame posterior da admissibilidade do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, EXCLUI, de forma expressa, a RESPONSABILIDADE das empresas GOL LINHAS ÁREAS INTELIGENTES S.A. e GOL LINHAS ÁREAS S/A (atual denominação de VRG LINHAS AÉREAS S/A) pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos em favor do reclamante na presente demanda, restando, pois, prejudicado o exame do seu objeto em grau de recurso de Agravo de Petição.
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