Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01013444520175010076 RJ

O dever de indenizar surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa. Conforme vaticina a teoria do dano direto e imediato, tal expressão, constante do art. 403 do CC, deve ser interpretada em conjunto com a subteoria da necessariedade da causa. No caso concreto, não restou evidenciado o nexo causal, pois o dano moral sofrido pela reclamante não decorreu de efeito direto e imediato da conduta ilícita da parte ré. Recurso a que se nega provimento.