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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 00001579320135010056 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
26/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
Antonio Cesar Coutinho Daiha
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00001579320135010056_a6e8e.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA.

AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. AGRAVO DE PETIÇÃO -- AGRAVO DE PETIÇÃO - ALTERAÇÃO DA RES JUDICATA. Verifica-se à luz do pedido e do que foi deferido pela res judicata que, na verdade, a agravante pretende modificar os termos da decisão exequenda, já transitada em julgado, o que é vedado pelo ordenamento pátrio, com fulcro no artigo 879, § 1º da CLT. Agravos não providos. .
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