5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 00067004720055010039 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
03/10/2019
Julgamento
24 de Setembro de 2019
Relator
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
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Ementa
Embargos de Terceiro. Liberação da Penhora. Comprovada a condição do embargante como terceiro e legítimo proprietário do bem penhorado, sem qualquer vinculação com o processo principal, o levantamento da penhora é medida que se impõe.