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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP 01001574020175010031 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
18/10/2019
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01001574020175010031_7d5b6.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS.

Tratando-se de empregado comissionista misto, para o cálculo da hora extra deve ser considerada a hora simples mais o adicional em relação ao salário fixo, e somente o adicional extra sobre a parte variável (comissão), na forma do disposto na Súmula 340 do TST e na OJ 397 da SDI-1 do TST. Agravo de petição que se dá provimento.
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