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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010039 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01003292120185010039_57176.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATOS DE GESTÃO.

Ocorre sucessão de empregadores quando a organização dos fatores de produção, consistentes que são em recursos naturais, trabalho e capital, é transferida de um titular para outro, por um ato de vontade. Inexiste acordo de vontade e, portanto, sucessão trabalhista, quando há substituição da organização social responsável pela gestão de unidade hospitalar pelo Poder Público.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783012564/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1003292120185010039-rj

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