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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 00016214920125010037 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
12/11/2019
Julgamento
23 de Outubro de 2019
Relator
Edith Maria Correa Tourinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00016214920125010037_c1993.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO - JUROS - ATUALIZAÇÃO SOBRE O VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO - JUROS SOBRE JUROS - ANATOCISMO

- IMPOSSIBILIDADE Os juros são contados a partir do ajuizamento da ação e recalculados sempre sobre o principal, a cada nova atualização, evitando-se o anatocismo. Além disso, a atualização feita pelo agravante utilizou cálculos que foram posteriormente retificados (reduzindo o valor devido), em resultado do acolhimento dos embargos à execução da agravada, incorrendo, assim, em majoração indevida.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782985587/agravo-de-peticao-ap-16214920125010037-rj

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