jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20185010283 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Turma

Publicação

Julgamento

Relator

JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01007401120185010283_b680a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO. CLT: ART. 832; CPC/15: ART. 489; CRFB/88: ART. 93, IX. VIOLAÇÃO.

Há negativa de prestação jurisdicional quando, apesar de a parte efetuar pedido, o julgador exime-se de apreciá-lo, causando-lhe prejuízos com a ofensa à boa ordem processual. Omissa a decisão, mesmo depois de interpostos embargos declaratórios, a prestação jurisdicional continua incompleta, impondo-se a decretação da nulidade do julgado e o retorno dos autos à Vara de origem para sanar o vício apontado.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782054551/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1007401120185010283-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010019 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX-91.2006.5.17.0003

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-92.1996.5.04.0016

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG 2018/XXXXX-3

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-60.2018.5.15.0017