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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 01273009419955010024 RJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

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Processo
ED 01273009419955010024 RJ
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
15/08/2019
Julgamento
30 de Julho de 2019
Relator
Maria Aparecida Coutinho Magalhães

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
É cabível a retificação de erro material pela via de embargos declaratórios (art. 897-A, parágrafo único, da CLT).