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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010249820175010074 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Publicação
04/07/2019
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01010249820175010074_c19a2.pdf
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Ementa

ACÓRDÃO 3ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. O empregador que trata o empregado com insultos e causa-lhe transtornos psicológicos, em razão das humilhações sofridas, comete ato ilícito pelo abuso do poder disciplinar, restando configurado o assédio moral. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA. REQUISITO DE VALIDADE DO ATO.É obrigatória a assistência e homologação sindical da resilição contratual por iniciativa do trabalhador cujo contrato de trabalho é superior a 1 ano. Art. 477, §

1º da CLT. Precedentes do TST. Ausente a homologação, é nulo o pedido de demissão, presumindo-se a dispensa sem justa causa.
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