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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20185010053 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante

Publicação

Julgamento

Relator

MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01010278220185010053_b1166.pdf
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Ementa

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA-HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS.

A redução da carga-horária do professor em decorrência dadiminuição do número de alunos não implica alteração contratual in pejus, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do C. TST, desde que comprovado pela instituição de ensino a efetiva redução de alunos matriculados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729361209/recurso-ordinario-ro-1010278220185010053-rj

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