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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010033 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01002534920175010033_61270.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR NO PÁTIO DE AEROPORTO. PROVA PERICIAL.

É devido o adicional de periculosidade ao trabalhador aeroviário que se ativa no pátio do aeroporto, área de abastecimento das aeronaves, por ser considerada área de risco. O trabalho em tais condições deve ser provado por meio de perícia técnica que conclua que o trabalhador se insere no disposto no item 3, letra g do anexo 2, da NR-16, configurando-se, assim, o trabalho perigoso, com risco acentuado para o empregado, ainda que o serviço ocorra de forma intermitente.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729301359/recurso-ordinario-ro-1002534920175010033-rj

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