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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 01011383120185010000 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Publicação
16/04/2019
Julgamento
4 de Abril de 2019
Relator
JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_MS_01011383120185010000_0d77b.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA.

Ao se examinar as razões que ensejam a concessão da segurança deve-se restringir a análise de eventual exagero ou mesmo desfundada decisão que concede ou não a medida de urgência. Mas nunca o exame subjetivo que levou a autoridade coatora a proferir sua decisão.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699126663/mandado-de-seguranca-ms-1011383120185010000-rj