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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01596006119995010027 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7a Turma
Publicação
02/04/2019
Julgamento
13 de Março de 2019
Relator
José Luís Campos Xavier
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01596006119995010027_55bdb.pdf
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Ementa

EMENTA PRESUNÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO EM NOME DA SÓCIA PARA A EMPRESA RECLAMADA RESPONDER À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA.

Ocorre fraude à execução quando a doação do bem de propriedade da sócia é posterior à citação pessoal da empresa em seu nome para satisfação dos créditos do exequente e a reclamada tenha se mantido inerte em relação ao pagamento da dívida trabalhista. Essa é a inteligência do art. 792, IV, do NCPC.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/694418937/agravo-de-peticao-ap-1596006119995010027-rj

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