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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01016958120175010055 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante
Publicação
30/03/2019
Julgamento
19 de Março de 2019
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01016958120175010055_1262d.pdf
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Ementa

CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.

A citação é o ato que aperfeiçoa a relação jurídica processual, fazendo com que o demandado adquira a qualidade de parte no processo. Portanto, faz-se mister que haja certeza de que o ato foi efetivado eficazmente. Comprovado que a demandada não foi devidamente citada, são nulos todos os atos posteriores.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692583817/recurso-ordinario-ro-1016958120175010055-rj