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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01016958120175010055 RJ
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante
Publicação
30/03/2019
Julgamento
19 de Março de 2019
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
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Ementa
CITAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.
A citação é o ato que aperfeiçoa a relação jurídica processual, fazendo com que o demandado adquira a qualidade de parte no processo. Portanto, faz-se mister que haja certeza de que o ato foi efetivado eficazmente. Comprovado que a demandada não foi devidamente citada, são nulos todos os atos posteriores.