Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01020412520165010004 RJ

DANO MORAL. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, sendo expressiva para cumprir o seu caráter pedagógico e não excessiva a ponto de determinar o enriquecimento sem causa do ofendido.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. Em relação ao valor indenizatório do dano moral, não há, no ordenamento jurídico, qualquer norma voltada para a eventual tarifação do montante respectivo, algo extremamente positivo, porque não é possível dimensionar ou disciplinar as inúmeras situações …

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARÂMETROS PARA ARBITRAMENTO. Não há parâmetros objetivos para arbitramento do valor da indenização por danos morais, devendo o julgador levar em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e os reflexos do dano na vida pessoal do ofendido. Com lastro nesses critérios, verifica-se …