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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: XXXXX20185010000 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior

Publicação

Julgamento

Relator

JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1__01013436020185010000_4249b.pdf
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Ementa

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERROS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO V. JULGADO EMBARGADO.

1) Sendo os declaratórios o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, eventualmente verificados na sentença ou no acórdão, na exata dicção do que dispõem os incisos I a III do artigo 1022 do novo CPC, mas não sendo constatados os defeitos apontados no v. acórdão embargado, impõe-se prestar esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional.
2) Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado sub censura.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/688969881/arguicao-de-inconstitucionalidade-1013436020185010000-rj

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