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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010024 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes

Publicação

Julgamento

Relator

ANA MARIA SOARES DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01013086220175010024_1bfca.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO DA SEGUNDA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA.

Não tendo o preposto conhecimento dos fatos que dizem respeito à controvérsia, deverá a segunda Ré arcar com o ônus da confissão ficta, cujos efeitos, no caso concreto, não foram elididos por prova pré-constituída em sentido contrário (Súmula 74 do C. TST). Ademais, ao negar o labor do Reclamante em seu benefício, mas confirmando a celebração de contrato de prestação de serviços com a primeira Reclamada, a segunda Ré atraiu para si o ônus de comprovar que o obreiro não lhe prestou serviços, utilizando-se de outros empregados da empresa contratada. Assim, de modo a se isentar da responsabilidade subsidiária requerida, caberia à segunda Reclamada apresentar os nomes dos empregados que efetivamente laboraram em seu proveito, ônus do qual não se desincumbiu. Ante a confissão do preposto e a ausência de prova em sentido contrário, conclui-se que o Autor laborou em favor da segunda Demandada, devendo esta, na qualidade de tomadora de serviços, responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas não quitados pela prestadora de serviços.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667912262/recurso-ordinario-ro-1013086220175010024-rj

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