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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00108426120155010551 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
Publicação
26/01/2019
Julgamento
22 de Janeiro de 2019
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00108426120155010551_2d9cf.pdf
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Ementa

DANO MORAL - AGRESSÕES FÍSICAS

- A lesão a bem imaterial do trabalhador, consistente na sua submissão, no ambiente de trabalho, a agressões verbais e físicas, capazes de gerar prejuízo a sentimentos inerentes à dignidade humana, importa em ofensa a direito da esfera extrapatrimonial, importando no dever de indenizar. No caso, contudo, os elementos dos autos levam a concluir que foi o próprio quem deu início à situação de conflito que culminou nas agressões físicas, pelo que incabível a reparação.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667912245/recurso-ordinario-ro-108426120155010551-rj