Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00108426120155010551 RJ

- A lesão a bem imaterial do trabalhador, consistente na sua submissão, no ambiente de trabalho, a agressões verbais e físicas, capazes de gerar prejuízo a sentimentos inerentes à dignidade humana, importa em ofensa a direito da esfera extrapatrimonial, importando no dever de indenizar. No caso, contudo, os elementos dos autos levam a concluir que foi o próprio quem deu início à situação de conflito que culminou nas agressões físicas, pelo que incabível a reparação.