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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 00012468320115010263 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3a Turma

Publicação

22/01/2019

Julgamento

10 de Dezembro de 2018

Relator

Antonio Cesar Coutinho Daiha

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00012468320115010263_7993f.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO - CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO/REPRESSIVO - ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO - PERDA DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. RECURSO ORDINÁRIO - CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO/REPRESSIVO - ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO - PERDA DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA.

RECURSO ORDINÁRIO - CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO/REPRESSIVO - ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO - PERDA DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. RECURSO ORDINÁRIO -- CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO/REPRESSIVO - ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO - PERDA DA FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. As indenizações devem ser fixadas em termos razoáveis, para que a reparação não constitua enriquecimento ilícito do autor, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, levando em conta o grau de culpa e o porte econômico das partes, isto é, o valor a ser fixado a título de indenização deve considerar o patrimônio do responsável assim como a média salarial percebida pela vítima, orientando-se o juiz pelo bom senso, e atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Apelo da parte autora parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667246357/recurso-ordinario-ro-12468320115010263-rj

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