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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01004980320185010461 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos

Publicação

15/12/2018

Julgamento

10 de Dezembro de 2018

Relator

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01004980320185010461_03a53.pdf
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Ementa

RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO.

O dever de indenizar surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa. Conforme vaticina a teoria do dano direto e imediato, tal expressão, constante do art. 403 do CC, deve ser interpretada em conjunto com a subteoria da necessariedade da causa. No caso concreto, restou evidenciado o nexo causal, pois o dano moral sofrido pelo reclamante foi efeito direto e imediato da conduta ilícita/abusiva da ré. Assim, é devida a indenização pelo abalo sofrido, motivo pelo qual a sentença deve ser mantida. Recurso ao qual se nega provimento.
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