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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 00001689320135010001 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6a Turma
Publicação
05/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Angelo Galvão Zamorano
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_ED_00001689320135010001_f5a2e.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Por se tratar de recurso em sentido estrito, cujas hipóteses de cabimento estão expressamente taxadas em lei, possui natureza meramente declaratória, tendo por escopo a revelação do verdadeiro sentido da decisão e a reposição do julgado dentro dos parâmetros da controvérsia, não se prestando ao reexame de questões analisadas, fundamentadas e julgadas.
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