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16 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00746001920085010079 RJ

Nº: 0074600-19.2008.5.01.0079 (RO) RECORRENTES: LOJAS AMERICANAS S/A E ALEXANDRE BRETAS DA SILVA RECORRIDOS B2W COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, LOJAS AMERICANAS S/A E ALEXANDRE BRETAS DA SILVA RELATORA: MARIA HELENA MOTTA EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS.

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Processo
RO 00746001920085010079 RJ
Órgão Julgador
6a Turma
Publicação
04/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Maria Helena Motta

Ementa

Nº: 0074600-19.2008.5.01.0079 (RO) RECORRENTES: LOJAS AMERICANAS S/A E ALEXANDRE BRETAS DA SILVA RECORRIDOS B2W COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, LOJAS AMERICANAS S/A E ALEXANDRE BRETAS DA SILVA RELATORA: MARIA HELENA MOTTA EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS.

Não comprovada a tese de exercício de função de confiança alegada na contestação, subsiste a obrigação patronal de trazer aos autos os controles de jornada do empregado e, não o fazendo, responde pela omissão suportando a presunção de veracidade do horário alegado na inicial, com limite na prova dos autos. RELATÓRIO