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16 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 00015284520125010471 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ARTS. 10 E 448, DA CLT.

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Processo
AP 00015284520125010471 RJ
Órgão Julgador
10a Turma
Publicação
04/12/2018
Julgamento
21 de Novembro de 2018
Relator
Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ARTS. 10 E 448, DA CLT.

Para que haja sucessão trabalhista é necessário que a empresa tenha sido transferida das mãos de um para as de outro empresário, no todo ou em parte, e por qualquer modo (alienação, fusão, cisão etc). Agravo provido.