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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01011156020175010052 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
Publicação
09/06/2018
Julgamento
2 de Maio de 2018
Relator
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01011156020175010052_0cf5d.pdf
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Ementa

REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. EMPREGADO HORISTA.

Em se tratando de empregado horista, cuja remuneração-base mensal é variável, pois calculada de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada, os repousos semanais remunerados devem ser pagos sob rubrica própria e considerando o número efetivo de repousos no mês. Recurso do autor provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO USO DE MOTOCICLETA. INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA. INDEVIDO. Sabido pela experiência comum que os instrutores de autoescola ministram suas aulas práticas isolados do tráfego normal. Nesse sentido, o autor não faz jus ao adicional de periculosidade uma vez que conduzia a moto em tempo extremamente reduzido, nos termos do item I, da súmula 364 do TST. Recurso do autor improvido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICAIS. São devidos honorários advocatícios ao trabalhador assistido pelo sindicato de classe, e comprovada a condição de hipossuficiente. Aplicação do art. 14da Lei n. 5.584/70. Recurso do autor provido.
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